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Termos de uso da
plataforma
GoCommerce Beta

Partes e definições

Fornecedora do serviço, COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE S.A. com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Faria Lima, nº 4440, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04538-132, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.314.972/0001-74, doravante denominada “VTEX”

Plataforma é o sistema em si, toda a parte desenvolvida e de propriedade da empresa VTEX, com a qual o lojista terá contato para realizar vendas, gerenciar, atualizar e administrar sua loja virtual.

Lojista é a figura da empresa/usuário do sistema que irá criar uma conta, configurar todos os recursos disponíveis, para que a loja se torne ativa e operacional.

Cliente é a figura que irá comprar na loja virtual, sendo responsável pelo seu próprio cadastro, e pelas compras em si.

Objetivo

Este termo de uso de serviços, tem a finalidade de regular o uso da plataforma de comércio eletrônico durante sua fase "beta", (beta é termo utilizado para produtos que ainda estão em desenvolvimento e em fase de testes reais).

Nesta fase, o objetivo é comprovar a funcionalidade básica do sistema, permitindo ao lojista criar sua conta, cadastrar os seus produtos, instalar uma forma de pagamento (entre PayPal ou MercadoPago, uma forma de envio (oferecida por meio de configuração de planilha ou tabela de frete) e realizar venda.

A loja terá um layout ou modelo visual padrão, que permitirá aos clientes navegarem entre os produtos, se cadastrarem na loja e realizarem compras, de acordo com as funcionalidades disponíveis. Não haverá a possibilidade de personalização do layout, apenas a inclusão do logotipo e banners.

Serviço

A VTEX fornece uma plataforma de comércio eletrônico para a criação pelo Lojista de sua loja virtual de acordo com o plano ou funcionalidades disponíveis.

O período de beta é indeterminado, e pode, na medida do possível ser estendido.

A VTEX não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores na loja virtual do Lojista.

Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos Lojistas, a VTEX atua diretamente com parceiros e pode ser remunerada por isso. Nesse sentido, o Lojista declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros da VTEX em razão da utilização pelo Lojista de eventuais serviços oferecidos por referidos parceiros.

O período de beta será gratuito e não haverá nenhuma cobrança de plano ou taxa sobre vendas ou serviços contra o lojista, podendo este utilizar de forma irrestrita todos os recursos e serviços disponíveis.

Em contrapartida, o lojista entende e aceita que não haverá qualquer tipo de garantia sobre o funcionamento do serviço oferecido ou até mesmo a continuidade futura do mesmo.

Ao término do período de beta, será apresentado para o lojista os planos de assinatura ou modelo comercial aplicável a todas as lojas, podendo o lojista aceitar ou rejeitar, devendo este realizar o cancelamento de sua loja. Caso o cancelamento não seja feito, o lojista concorda que será cobrado pela mensalidade do plano ou modelo comercial com valor mais baixo vigente.

A VTEX poderá alterar, a qualquer momento, o valor dos planos sem respeitar um índice específico, desde que avise os Lojistas afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

Visando garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma para todas as lojas do ecossistema, recursos ou funcionalidades poderão ser suprimidos, descontinuados ou interrompidos temporariamente sem prévio aviso e sem qualquer garantia de que voltem a ser disponibilizados futuramente.

Responsabilidades

O lojista, ao aceitar participar do programa de beta, está de acordo com estes termos de uso, e se compromete e declara:

Fornecer dados cadastrais verídicos e em conformidade com a legislação local.

Declara ser uma pessoa física ou jurídica apta a praticar a venda de produtos pela internet.

Vender apenas produtos que estejam de acordo com a legislação local.

Não vender, anunciar ou publicar conteúdo ou produtos que infrinjam direitos autorais, marcas ou patentes.

Não vender, anunciar ou publicar conteúdo ou produto ofensivo, difamatório ou que viole e/ou cause danos a imagem de terceiros.

Cumprir com as obrigações relacionadas a venda em si, como processar pagamento, emitir nota fiscal, realizar o envio da mercadoria e manter o cliente informado sobre os processos sempre que necessário.

Não publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, mas não se limitando, a conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas etc.

A plataforma, por meio do seu fornecedor se compromete e declara:

Que irá fornecer um sistema, minimamente funcional contendo as principais rotinas de administração de loja virtual.

Irá coletar e tratar todos os feedbacks de lojistas sobre o uso, melhorias e possibilidade de não conformidade sistêmica, estando sujeito a implementação ou não por parte da equipe desenvolvedora.

Manter a plataforma operacional e disponível pela maior parte do tempo possível, porém sem garantia que isso possa, de fato, acontecer, devido a fase de testes.

A VTEX se isenta de qualquer responsabilidade acerca do correto funcionamento da plataforma, seus módulos, integrações, disponibilidade do serviço e consistência dos dados e registros fornecidos.

O lojista aceita e assume que podem ocorrer paralisações no fornecimento do sistema, falhas nas rotinas e que possíveis prejuízos financeiros ou operacionais possam acontecer.

A plataforma ou seus módulos ou serviços podem ficar fora do ar, total ou parcialmente, por tempo indeterminado e sem que haja um prazo real para o restabelecimento.

Neste caso, aceita que não caberá qualquer questionamento ou responsabilização por parte da fornecedora do sistema, devido ao aceite em participar deste período de testes.

Privacidade

O lojista concorda que as rotinas de acesso à loja, compras, acesso ao painel de controle e dashboard poderão ser gravadas e monitoradas pela equipe de desenvolvimento e que todas as informações e dados fornecidos poderão ser utilizados com o intuito de prover melhorias de performance, ajustes e correções de funcionalidade e aprimoramento do sistema como um todo.

Estas informações não serão compartilhadas ou disponibilizadas para qualquer pessoa ou empresa que não seja do grupo VTEX, tais como, mas não se restringindo a parceiros, prestadores de serviço, agências, consultores ou outros lojistas.

Confidencialidade

Considerando que o Lojista está mantendo tratativas com a VTEX, de acordo com os termos firmados neste documento, o Lojista terá acesso a informações sobre um produto beta, ainda em estágio de desenvolvimento, em seus aspectos funcionais, operacionais, estratégicos, conceituais, visuais e inovadores (“INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS”).

Por meio deste programa de beta, e em função das informações confidenciais que serão tratadas, temos as seguintes condições, para evitar a divulgação, publicação, replicação ou compartilhamento de dados, telas, códigos, lógica e recursos sigilosos do programa:

Todas as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS que sejam fornecidas ao Lojista e respectivos funcionários, ou colaboradores, de forma escrita (incluindo registros eletrônicos) ou verbal, serão tratadas sob a mais estrita confidencialidade.

O Lojista obriga-se a manter as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS em sigilo, utilizando o mesmo nível de cuidado e discrição para evitar a divulgação, publicação ou disseminação de tais INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS a qualquer terceiro que aquele dispensado a suas próprias informações similares que não deseja sejam divulgadas, publicadas ou disseminadas.

As INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS não deverão ser copiadas, reproduzidas sob nenhuma forma, ou armazenadas sob qualquer forma, pelo Lojista.

Caso o Lojista torne-se legalmente obrigado a revelar qualquer das Informações, ela prontamente notificará a VTEX sobre tal obrigação. Adicionalmente, o Lojista somente revelará a parte das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS a que for legalmente requisitada, e envidará seus melhores esforços para utilizar todos os procedimentos disponíveis para assegurar que as Informações assim reveladas permaneçam em sigilo.

As obrigações acima não serão aplicáveis a quaisquer INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS que, (1) anteriormente ao seu recebimento pelo Lojista tenha tornado-se públicas ou chegado ao poder do Lojista por uma fonte que não da VTEX, ou (2) após o recebimento pelo Lojista, tenha tornado-se públicas por qualquer meio que não como conseqüência de uma violação de sua obrigação aqui prevista, ou (3) tenham sido legalmente adquiridas pelo Lojista sem uma obrigação de sigilo, de um terceiro que não estivesse sob obrigação de manter sigilo das Informações, ou (4) tenham sido independentemente desenvolvidas pelo Lojista.

Este Acordo vincula as Partes e seus respectivos sucessores.

Este Acordo será regido e interpretado pelas leis do Brasil, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, eleito para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente.

Cancelamento

A VTEX, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta/loja do Lojista e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo Lojista através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista.

Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a VTEX poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Lojista caso a VTEX suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

O Lojista poderá a qualquer momento cancelar os serviços, através do painel da loja, ou solicitação por meio de e-mail, ou canal de atendimento disponível, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão ou cumprimento de qualquer carência.

Disposições gerais

A VTEX se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.

Caso comprovada fraude contra consumidor, a VTEX poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com o intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal do lojista.

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.